Regras do plano
Plano de saúde tem prazo máximo para consulta, exame e internação. Veja quais são.
A ANS fixa prazos máximos para o plano garantir consultas, exames e internações, inclusive nos planos contratados pelo CNPJ ou MEI. Veja a tabela e o que fazer quando não há vaga dentro do prazo.
Atualizado em · Por ORBE Consultoria de Benefícios
Você liga para marcar uma consulta e a primeira data livre é para daqui a dois meses. A maioria das pessoas aceita, porque acha que é assim mesmo. Não é. A ANS define prazos máximos para o plano garantir o atendimento, e eles valem tanto para o plano da família quanto para o plano contratado pelo CNPJ ou MEI.
Resposta curta
- Existe prazo máximo. Consulta com clínico geral ou pediatra em até 7 dias úteis, demais especialidades em até 14 e internação programada em até 21, segundo a tabela da ANS.
- O prazo vale para a rede de parceiros do plano, não para um médico específico. Se ninguém da rede tiver vaga, a operadora precisa oferecer uma alternativa.
- Sem solução, reclame na ANS. Em questões de cobertura, a operadora tem 5 dias úteis para resolver depois de notificada.
Os prazos que a ANS fixa
Os prazos estão na Resolução Normativa 566/2022, que a ANS confirmou continuar valendo. Resumo da tabela oficial:
| Atendimento | Prazo máximo |
|---|---|
| Consulta básica: pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia | 7 dias úteis |
| Consulta nas demais especialidades médicas | 14 dias úteis |
| Sessão com psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista ou terapeuta ocupacional | 10 dias úteis |
| Exame de laboratório de análises clínicas | 3 dias úteis |
| Demais exames e terapias ambulatoriais | 10 dias úteis |
| Procedimento de alta complexidade | 21 dias úteis |
| Internação programada | 21 dias úteis |
| Urgência e emergência | Imediato |
Duas condições importam. A primeira: a carência daquele atendimento precisa estar cumprida. A segunda: o prazo vale para qualquer profissional da rede de parceiros, e não para o médico da sua preferência. A consulta de retorno fica a critério do próprio médico.
Se não houver vaga dentro do prazo
1. Peça uma alternativa à operadora e anote o protocolo. Desde julho de 2025, a operadora é obrigada a informar o número de protocolo logo no início do atendimento e não pode responder só "em análise" ou "em auditoria", segundo as perguntas e respostas da ANS sobre a RN 623/2024.
2. Saiba o que a operadora deve oferecer. Se não houver ninguém disponível na rede, ela precisa garantir o atendimento com um profissional particular na sua cidade, pagando direto a ele, ou com um prestador em cidade vizinha. Se não houver nenhum por perto, deve oferecer transporte de ida e volta, segundo a página de prazos da ANS.
3. Se precisou pagar do bolso, peça reembolso. Quando a operadora não garante o atendimento e você paga por ele, o reembolso deve ser integral, em até 30 dias a partir do pedido, inclusive o transporte, conforme a mesma página.
O prazo começa a contar no dia em que você pediu. Sem protocolo, não há como provar quando foi.
Como reclamar na ANS
Se a operadora não resolver, registre uma reclamação na ANS com o número do protocolo. O canal se chama Notificação de Intermediação Preliminar: a ANS avisa a operadora, que tem 5 dias úteis para resolver questões de cobertura e 10 dias úteis para questões de contrato, mensalidade ou reajuste. Dá para registrar pelo Disque ANS, 0800 701 9656, de segunda a sexta, das 8h às 20h, pelo site ou num núcleo da ANS. A agência informa que cerca de 8 em cada 10 demandas são resolvidas por esse caminho. Veja a página da NIP.
Atenção: o WhatsApp aceito pela plataforma Fala.BR desde 3 de novembro é para reclamações sobre a própria ANS, não sobre o plano, segundo a notícia da agência.
Por que o assunto está em pauta
Reclamações não resolvidas entram no Monitoramento da Garantia de Atendimento da ANS, e as operadoras com os piores resultados ficam impedidas de vender planos novos até melhorar. A Consulta Pública 179, aberta até 7 de dezembro de 2026, propõe mudar os critérios desse monitoramento. Leia a notícia da ANS.
Na Justiça, o STJ vai decidir, em recurso repetitivo afetado em agosto de 2026, se a demora injustificada da operadora para autorizar um tratamento equivale a recusa indevida de cobertura. Leia a notícia do STJ.
O que fazer agora
Guarde a tabela. Na próxima demora, ligue para a operadora, peça uma alternativa e anote o protocolo e a data. Antes de contratar, confira se a rede de parceiros do plano tem profissionais perto de onde a sua família mora e trabalha: é ela que precisa cumprir os prazos.
A ORBE faz essa conferência com você antes da assinatura e acompanha o plano depois dela. Se a vaga não aparecer no prazo, ajuda a cobrar a operadora pelo caminho certo.
Este artigo é informativo. As regras de cada plano estão no contrato e nas condições gerais da operadora.
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